A geração de energia em nosso país já é predominantemente original de fontes de energia que são totalmente renováveis. A energia hidrelétrica representa 61% do total do Brasil, com um total de 109 GW em operação atual.
A falta de água, quando combinada com a falta de fontes alternativas energéticas, podem levar a aumentos de tarifas, como temos visto no estado de São Paulo recentemente, os aumentos de tarifas impactam diretamente nos custos das contas, piorando ainda mais a condição econômica e financeira do país como um todo.
De fato, para o segundo semestre de 2022, espera-se que o operador do sistema faça uso constante de despachos de geração termelétrica e existe até o risco de que medidas de racionamento de energia sejam implementadas em algumas regiões para lidar com os níveis muito baixos de hidrelétricas reservatórios.
Essa tendência deve continuar no futuro, mas como é feita a comercialização de energia no mercado livre?
Como é feita a comercialização de energia no Mercado Livre?
Escolher um fornecedor de energia, comprar créditos de energia antecipadamente, comprar diferentes quantidades de energia para cada mês ou semana ou mesmo hora do dia, optar por comprar energia apenas de fontes renováveis, poder acompanhar o consumo de energia em tempo real ou comprar energia para recarregar seu carro em qualquer estação de recarga, tudo com o toque de um dedo no seu celular.
Isso pode parecer um sonho, mas é provável que se torne realidade a partir de 2024, quando todos os consumidores, inclusive aqueles atendidos pelas redes de distribuição de baixa tensão, poderão acessar o mercado livre de energia no Brasil.
A expectativa é de que a média das famílias brasileiras consiga escolher seus fornecedores de energia em uma lista de centenas de fornecedores, à semelhança do que os consumidores de certas áreas do Texas nos EUA já vivenciam hoje.
Historicamente, os usuários finais estavam vinculados à empresa de energia local, que lhes fornecia tanto serviços de distribuição de energia quanto a própria energia. Mas as coisas começaram a mudar, ainda que lentamente.
Em 1995, com a publicação da Lei 9.074/1995, foi permitido que consumidores com carga contratada igual ou superior a 3MW e conectados a linhas de alta tensão pudessem comprar energia de qualquer vendedor do mercado e permitia, depois de oito anos, ao governo reduzir os requisitos de carga e tensão.
A partir de 2006, os consumidores com carga contratada de 0,5 MW ou mais passaram a poder adquirir energia no mercado livre, desde que fosse apenas de fontes renováveis incentivadas, como solar, eólica, biomassa e assim por diante.
Um grande passo em direção à desregulamentação ocorreu em 2018, quando a Portaria nº 514 (posteriormente alterada pela Portaria nº 465/2019) do Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu uma redução gradual a ser aplicada nos próximos anos.
A partir de 1º de janeiro de 2021 foi liberado para carga igual ou superior a 1,5 MW, a partir de 1º de janeiro de 2022 para 1 MW e a partir de 1º de janeiro de 2023 para 0,5 MW.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve concluir estudos descrevendo as modificações regulatórias necessárias para permitir que consumidores com carga contratada inferior a 0,5 MW e conectados a linhas de baixa tensão (abaixo de 2,3kV) com o objetivo de permitir o acesso ao mercado livre para todos os consumidores, incluindo unidades residenciais, a partir de 1º de janeiro de 2024.
O ano de 2022 será de intensas discussões sobre o estabelecimento do novo marco regulatório para a participação dos consumidores de baixa tensão no mercado livre. Os reguladores brasileiros normalmente realizam audiências públicas e processos de contribuição para permitir que participantes do mercado e outras partes interessadas, como associações comerciais, organizações não governamentais (ONGs) e assim por diante, participem e forneçam feedback sobre as novas regulamentações propostas.
O Brasil possui um total de 81 milhões de unidades consumidoras de energia, das quais apenas cerca de 25 mil atualmente atendem às condições regulatórias e usufruem dos benefícios do mercado livre de energia. O potencial para novos fornecedores de energia e serviços e tecnologias associados é realmente enorme.
A CCEE possui um total de 12.275 agentes. Dentre eles, 9.955 são consumidores de energia, divididos em 8.816 consumidores especiais e 1.139 consumidores livres. É importante ressaltar que um agente consumidor é diferente de unidade consumidora, sendo que as UCs correspondem a 26.017.
Mas nem tudo são boas notícias, pois a migração massiva de consumidores para o mercado livre exigirá uma reforma tarifária de distribuição. Grande parte do retorno econômico que as distribuidoras obtêm com a venda de energia para os usuários finais cessará, e as tarifas de uso da rede de distribuição provavelmente serão aumentadas para compensar isso, reduzindo os benefícios gerais trazidos pela migração dos consumidores para a rede desregulamentada.
Outros aspectos a serem considerados são que as distribuidoras de energia são as principais patrocinadoras da expansão da capacidade de geração de energia no Brasil. A partir de hoje, as empresas de distribuição podem comprar energia exclusivamente de leilões de energia nova, onde projetos greenfield celebram contratos de compra de energia de 20 anos ou mais com um grupo de empresas de distribuição.
Esse arranjo criou um fluxo robusto de projetos financiáveis nas últimas duas décadas e foi responsável pelo rápido desenvolvimento da indústria brasileira de energias renováveis, especialmente parques eólicos.
Em um cenário totalmente livre de regulações, o pipeline de projetos de nova geração terá que contar com outros off-takers. O vazio provavelmente será preenchido pelas empresas de comercialização de energia, mas muitos temem como essa transição funcionará.
Se as coisas não correrem bem, os projetos podem se tornar menos financiáveis e sujeitos a taxas de juros mais altas. Como resultado, os preços da energia podem aumentar no longo prazo e prejudicar o propósito do livre mercado de energia.
Se todas as prospecções forem atingidas, a liberdade do mercado de energia impulsiona um ambiente dinâmico e criativo, e também pode ajudar a dar o pontapé inicial em um setor de financiamento de projetos muito necessário apoiado por credores privados, em vez do modelo de credor único baseado no financiamento de a agência estatal de crédito, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Novo mercado para atributos ambientais
A Lei nº 14.120/2021 alterou o artigo 26 da Lei nº 9.427/1996 para fins de substituição dos atuais incentivos por meio de descontos nas tarifas de uso da rede de transmissão e distribuição, com um novo mercado de atributos ambientais para novos projetos de geração de energia renovável, para receber a geração de energia autorização a partir de 1 de março de 2022.
As mudanças climáticas terão sérios impactos no crescimento e desenvolvimento global e, portanto, os benefícios das políticas de mitigação certamente superam seus custos de implementação.
Apesar da relutância do governo em reconhecer, intensificar e assumir o papel do Brasil em ajudar a reduzir as emissões mundiais de gases de efeito estufa, o Brasil corporativo está muito interessado em criar e usar mecanismos destinados a promover o desenvolvimento econômico limpo e sustentável.
Duas alternativas principais estão sendo consideradas. Primeiro, um novo mercado de compensação de carbono e atributos ambientais, por meio do qual os projetos podem vender certificados de energia renovável ou créditos de carbono dentro do setor de energia e para outros setores da economia brasileira.
Segundo, taxar o carbono, que está sendo considerado como foi adotado por países como Suécia e Chile, embora haja a preocupação de que isso afete negativamente a competitividade dos setores afetados e não crie incentivos para novos investimentos em geração de energia renovável.
Há uma visão geral de que a primeira opção é a mais provável de ser perseguida, uma vez que está mais de acordo com as disposições da Lei nº 14.120/2021.
O novo mercado será um desenvolvimento bem-vindo, pois novos projetos renováveis que receberem autorização de geração de energia a partir de 1º de março de 2022 não terão direito a um programa de incentivo que consiste em descontos de 50% nas tarifas de uso da rede. Espera-se que o novo mercado crie um fluxo de receitas para compensar a cessação do programa de descontos.
Com mais de 80% da geração de energia proveniente de fontes renováveis, o setor elétrico brasileiro é fonte de créditos de carbono para outros setores no Brasil e no mundo, onde, inversamente, 85% da geração de energia é baseada em combustíveis fósseis. O novo mercado tem clientes em potencial nos setores de pecuária, manufatura e transporte brasileiros, responsáveis pela maior parte das emissões do país.
O Brasil vem experimentando um aumento recente de empresas de metal e mineração que adquirem contratos de compra de energia de fontes de geração de energia não fósseis, provavelmente para cumprir com o ‘Arranjo Global de Aço e Alumínio Sustentáveis’ da União Europeia (UE) e dos EUA, que destaca a necessidade de criar práticas generalizadas de certificação de atributos ambientais, o que é esperado após a criação do novo mercado.
