O mercado livre de energia é sinônimo de economia e praticidade para todos os consumidores. No entanto, é necessário ficar de olho em algumas práticas para quem não está acostumado a esse novo ambiente de comercialização de energia elétrica, incluindo aí como os pagamentos são feitos.
Você sabia, por exemplo, que o Banco Bradesco é o único habilitado como prestador de serviços de custódia de garantias e liquidação financeira do mercado? Isso funciona sob regime de concessão oficializada quase duas décadas atrás, quando o Bradesco ganhou a licitação para ser o banco oficial da CCEE. Continue lendo para saber tudo sobre esses processos!
O que é a CCEE?
Criada em 15 de março de 2004 como associação civil sem fins lucrativos, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica tem como razão de ser a viabilização do comércio de energia no mercado brasileiro (também conhecido como SIN, ou Sistema Integrado Nacional).
Para alcançar seu objetivo, a CCEE reúne agentes diversos, como distribuidoras de energia, empresas de geração de serviço público, comercializadoras, produtores independentes e, claro, consumidores livres e especiais de todo o Brasil. Dessa forma, sua atuação permite que o setor funcione de forma segura, fluida e justa para todas as partes envolvidas.
Qual a relação do consumidor com a CCEE?
Toda empresa que deseja migrar para o mercado livre deve se tornar uma agente da CCEE. Entretanto, esse vínculo traz consigo novas responsabilidades quanto aos eventos financeiros relacionados à contratação de energia.
Assim, é necessário que o consumidor esteja sempre atento às datas de cada evento, seja ele o de liquidação financeira (que pode gerar débito ou crédito de acordo com o consumo de energia elétrica) ou mesmo a contribuição associativa, que custeia as despesas operacionais da Câmara.
E onde o Bradesco entra nisso tudo?
Nenhum dinheiro relacionado à comercialização de energia passa pela CCEE: o Banco Bradesco S/A funciona como agente de custódia de todas as operações financeiras. Mais especificamente, todas as transações acontecem na agência Trianon-USP, na Avenida Paulista, em São Paulo.
A conta de custódia na agência Trianon do Bradesco é obrigatória para todos os agentes da CCEE. Através dela que serão efetuados os débitos/créditos das liquidações financeiras de curto prazo, como encargos de serviço do sistema (ESS), e de energia de reserva, estimados em até 5% do custo mensal de energia do consumidor.
Estas liquidações acontecem como débito automático, precisando haver saldo em data específica. Não devem ser confundidas com os pagamentos do uso da rede (TUSD) da energia consumida (vendedor) e da gestora, que poderão ser feitos por qualquer conta corrente do consumidor.
Viu só como funciona essa parceria de sucesso? É importante ressaltar que a assessoria de uma gestora qualificada para facilitar os processos de comercialização de energia elétrica faz toda a diferença para consumidores dos mais variados perfis.
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Entenda também o que é:
ESS: Os custos decorrentes da manutenção da confiabilidade e da estabilidade do sistema no atendimento à demanda por energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) são denominados Encargos de Serviço do Sistema (ESS). Estes valores são pagos por todos agentes com medição de consumo registrada na CCEE, na proporção de seu consumo.
EER: O modelo do setor elétrico brasileiro conta, desde 2008, com a Energia de Reserva, destinada a elevar a segurança do fornecimento no Sistema Interligado Nacional (SIN). A energia de reserva é oriunda de usinas especialmente contratadas para este fim, de forma complementar ao montante contratado no ambiente regulado (ACR).
Não confunda!
- Contribuição associativa CCEE: gestão e contribuição < R$ 100/mês
- Encargos setoriais: EER (Encargo de Energia de Reserva) + ESS (Encargo de Serviço de Sistema)
- Liquidação MCP (Mercado de Curto Prazo) = ESS + outros